O deputado federal Geraldo Thadeu (PPS-MG) prevê dificuldades para o governo na retomada das votações no Plenário da Câmara. Ao contrário do pretendem os partidos da base aliada, a avaliação do parlamentar é que dificilmente será concluída a aprovação dos projetos do pré-sal nas duas semanas que antecedem o Carnaval.

O principal "nó", conforme Thadeu, é o PL nº 5.98/09, que cria regime de partilha de produção para os contratos futuros, em que a União abocanha a maior parte do petróleo e do gás explorados na camada do pré-sal.

Nessa proposta falta votar o destaque, apresentado pelos deputados Humberto Souto(PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que altera o regime de partilha dos royalties entre as unidades da Federação. "O petróleo é do Brasil todo. A oposição vai brigar para que os estados não-produtores do petróleo tenham uma parcela maior dos recursos", afirmou Thadeu.

Outros projetos do marco regulatório do pré-sal estão em regime de urgência, podendo entrar na pauta de votação a qualquer momento. O Projeto de Lei nº 5.940/09 trata da criação de um fundo social com os recursos do pré-sal e o Projeto de Lei nº 5.941/09 permite que a União venda à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo extraído da área do pré-sal.

"A oposição não votará nada sem discutir amplamente essas propostas", alertou Geraldo Thadeu.

TCU

De acordo com Geraldo Thadeu, outra questão que poderá emperrar as votações é a decisão tomada pelo presidente Lula de destinar recursos orçamentário a obras consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União). "O presidente dá um péssimo exemplo ao ignorar a decisão do tribunal", criticou Thadeu.