Cidades como Lima Duarte, sede do Parque Estadual do Ibitipoca, além de Araxá, Montezuma e Capitólio e muitas outras que são sedes de parques estaduais, balneários e de hotéis públicos, poderão receber apoio do Estado, caso a sua população tenha um aumente de mais de 20% em finais de semana e nos feriados prolongados. É o que propõe o deputado Antônio Jorge (PPS), autor de um Projeto de Lei (PL), protocolado, nessa semana, na ALMG. O PL prevê, ainda, que 30% da arrecadação nas portarias sejam revertidos aos municípios para a manutenção, conservação, limpeza e melhoria da qualidade das estradas de acesso.

Segundo Antônio Jorge, parques, hotéis e balneários são importantes fontes de arrecadação e de incremento do desenvolvimento regional. Por outro lado, com o expressivo aumento da população durante os finais de semana e em feriados prolongados, aumentam também os investimentos do município em segurança, limpeza urbana, saneamento, conservação do patrimônio público e das vias de acesso. Assim, assegura o parlamentar, nada mais justo é que o Governo estadual apoie o município, participando com o gestor municipal do esforço de garantir o desenvolvimento sustentável, anseio de grande parcela da população.

“O que proponho é a instituição de uma política estadual de apoio aos municípios, com foco na preservação, conservação e uso sustentável dos recursos ambientais, a compatibilização entre o desenvolvimento econômico e a qualidade do meio ambiente, o desenvolvimento regional”, adianta o deputado. Antônio Jorge aponta como objetivos dessa política, além do apoio aos trabalhadores locais, a criação de programas de recuperação de vias de acessos às comunidades onde estão localizados os bens públicos (parques estaduais, balneários e de hotéis).